A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) voltou a ser alvo de críticas e questionamentos, desta vez em Pojuca. Reconhecida entre as empresas com maior número de reclamações no estado, a Embasa foi destaque no ranking da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), que registrou 32.201 queixas contra fornecedores de produtos e serviços em 2024.
Boa parte dessas reclamações está relacionada a falhas no abastecimento de água, cobranças indevidas e tarifas elevadas, afetando milhares de baianos. Em Pojuca, a situação tem gerado crescente insatisfação popular, especialmente após o início da cobrança da Tarifa de Esgotamento Sanitário, que pegou muitos moradores de surpresa.
Na noite da última quarta-feira (8 de outubro), o vereador Mário Alberto, conhecido como Betão, realizou uma transmissão ao vivo nas suas redes sociais para discutir a nova cobrança da Embasa. Segundo o parlamentar, a medida já está sendo aplicada nos condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida e deverá, em breve, atingir o bairro do Retiro, o que acendeu o alerta sobre o impacto social dessa decisão.
Entenda o histórico da lei que permite a cobrança
Durante a live, o vereador Betão explicou que a origem da cobrança está vinculada à Lei Municipal nº 73, de 3 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Política Municipal de Saneamento. Essa legislação prevê, em seu artigo 19, inciso I, que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário terão sustentabilidade econômico-financeira garantida por meio de tarifas e outros preços públicos.
“O projeto que deu origem a essa lei chegou a ser arquivado inicialmente em 2018. No entanto, em novembro de 2019, o projeto foi desarquivado e aprovado pela Câmara daquela legislatura, criando a base legal para a cobrança da Embasa”, explicou o vereador.
Betão destacou que pretende solicitar acesso à ata da sessão em que a lei foi aprovada, a fim de identificar quais vereadores votaram a favor da proposta.
“Não temos ainda clareza sobre quem apoiou o projeto à época. Vou protocolar um pedido de acesso à ata para identificar a votação e dar transparência total à população”, afirmou o parlamentar.
A Embasa, por sua vez, justifica a cobrança com base no Decreto Estadual nº 7.765, de 8 de março de 2000, que regulamenta parte dos serviços de saneamento na Bahia. O texto define que a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor da tarifa de água na maioria dos casos.
Cobrança questionável
Embora a cobrança esteja amparada pela legislação, o vereador Betão reforçou que é preciso avaliar a forma como ela foi implementada e os impactos diretos nas famílias de baixa renda.
“As decisões políticas precisam ser transparentes. Se a intenção fosse evitar a cobrança como está sendo feita, a redação do artigo 19 poderia ter sido diferente, prevendo isenções ou mecanismos de proteção social mais claros”, pontuou o vereador.
Críticas à qualidade do serviço prestado pela Embasa
Durante a transmissão, Betão também criticou a qualidade dos serviços da Embasa em Pojuca, relatando que muitos moradores continuam enfrentando falta d’água, irregularidades no fornecimento e problemas na infraestrutura sanitária.
“Sabemos que o serviço da Embasa, em vários aspectos, deixa a desejar. Mas culpar apenas a empresa seria injusto. O Executivo, que propôs e sancionou a lei, e o Legislativo, que a aprovou, também têm sua parcela de responsabilidade. É preciso encarar o problema com transparência e compromisso coletivo”, concluiu o vereador.
Propostas apresentadas pelo vereador Betão
Com o objetivo de reduzir o impacto da cobrança sobre as famílias de baixa renda, o vereador apresentou uma série de propostas e ações que pretende encaminhar nas próximas semanas:
- Regulamentar a gratuidade da conexão
Cobrar do Poder Executivo a criação de critérios claros para a isenção da taxa de ligação de imóveis de baixa renda à rede de esgoto, direito já previsto na Lei Municipal nº 73/2019. - Fiscalização e estímulo a subsídios municipais
Fiscalizar a Prefeitura para que sejam criados subsídios tarifários e não tarifários, permitindo que famílias com renda limitada recebam apoio financeiro para arcar com o serviço. - Monitoramento da qualidade e universalização
Acompanhar de perto o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico e a efetividade dos serviços prestados pela Embasa, garantindo que a população pague apenas por um serviço de qualidade.
Debate público e transparência
A iniciativa do vereador Betão tem como principal objetivo reacender o debate público sobre as políticas de saneamento básico em Pojuca, destacando a importância da transparência nas decisões políticas e da responsabilidade compartilhada entre Executivo, Legislativo e empresa prestadora de serviços.
“A cobrança é legal, mas precisa ser justa. O cidadão pojucano tem direito de saber o porquê está pagando, e o que está recebendo em troca”, finalizou o vereador.
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