EUA articulam lei para punir censura estrangeira e ações do STF entram no radar

A discussão sobre o GRANITE Act, proposta legislativa que nasceu em Wyoming e já é tratada como potencial projeto federal nos Estados Unidos, acendeu um alerta em Brasília. O texto pretende eliminar a imunidade soberana de governos estrangeiros em casos que envolvam censura de conteúdos publicados em território americano, autorizando indenizações mínimas de US$ 10 milhões, com possibilidade de triplo do valor em decisões judiciais.O objetivo declarado é dificultar que autoridades estrangeiras tentem exportar seus modelos de controle de discurso para plataformas e cidadãos localizados nos EUA. E, embora o projeto não cite países, parlamentares, juristas e entidades de direitos civis norte-americanas já apontam uma origem do problema: as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.Nos últimos meses, o Brasil determinou bloqueios, remoções de perfis e restrições a plataformas americanas, como Rumble, sob justificativas de combate à desinformação. Para setores políticos nos EUA, a medida representa interferência direta contra a Primeira Emenda, que protege amplamente a liberdade de expressão.O GRANITE Act, portanto, surge como resposta institucional para barrar efeitos extraterritoriais de decisões que afetem empresas e usuários norte-americanos:

“Se um governo estrangeiro quiser censurar cidadãos nos Estados Unidos, que pague caro por isso”, defendem os autores.

A proposta também ampliaria mecanismos para que empresas de tecnologia resistam ao cumprimento de ordens estrangeiras que violem direitos constitucionalmente garantidos nos EUA.Enquanto o debate avança em Washington, o Supremo brasileiro acumula crises internas que alimentam a percepção de abuso de poder e de blindagem institucional.O caso mais recente envolve o ministro Dias Toffoli.Segundo revelou O Globo, o magistrado viajou em avião particular para assistir à final da Copa Libertadores, em Lima, ao lado de um advogado ligado ao Banco Master — alvo de investigação sigilosa no próprio STF.Dias depois, Toffoli:

• assumiu o caso
• impôs sigilo máximo aos processos
• determinou que qualquer nova diligência só ocorra com sua autorização pessoal

A Transparência Internacional classificou a situação como “extremamente grave” e denunciou o avanço de:

“uma pandemia de lobby judicial no Brasil” que deteriora a credibilidade da Justiça