Foto: Gov.br ㅤㅤ Fonte: Zoom TV
Na última quinta-feira, 15 de maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) oficializaram um novo acordo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais no Brasil. A iniciativa conjunta tem como foco filmes, séries, transmissões esportivas e outras produções frequentemente distribuídas ilegalmente pela internet.
A parceria entre as agências ganha respaldo com a nova Lei nº 14.815/2024, que amplia os poderes da Ancine na proteção de obras audiovisuais. Com o novo protocolo, caberá à Ancine identificar os canais ilegais e solicitar seu bloqueio, enquanto a Anatel será responsável por articular a execução da medida junto aos mais de 20 mil provedores de internet que atuam no território nacional.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que o acordo representa um avanço significativo na proteção dos direitos autorais e na valorização de um setor que movimenta bilhões e gera milhares de empregos no país. Segundo ele, a pirataria digital prejudica toda a cadeia produtiva do audiovisual e impacta negativamente a economia brasileira como um todo.
A atuação da Anatel no combate à pirataria já vinha se intensificando desde 2023, com foco na apreensão de aparelhos ilegais, como os populares “TV boxes piratas”. Esses dispositivos, além de facilitarem o acesso a conteúdo não autorizado, também representam riscos à segurança digital dos usuários, por conterem softwares maliciosos.
Alex Braga Muniz, diretor-presidente da Ancine, reforçou a importância da medida como ferramenta de preservação do setor cultural. Ele lembrou que diversas estreias recentes nos cinemas nacionais foram rapidamente disponibilizadas de forma ilegal na internet, o que comprometeu os lucros e a valorização do trabalho de artistas, técnicos e produtores.
Já o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, ressaltou que essa união de forças permitirá ampliar o alcance das ações da agência, inclusive com a retirada de dispositivos ilegais das casas de milhares de brasileiros, muitas vezes enganados por promessas de acesso fácil e barato a conteúdos pagos.
De 2018 até 2025, a Anatel contabiliza a apreensão de cerca de 1,5 milhão de aparelhos irregulares, avaliados em mais de R$ 350 milhões. Desde a criação do Laboratório Antipirataria da agência, em setembro de 2023, foram bloqueados mais de 24 mil endereços IP e 4 mil domínios envolvidos com práticas ilícitas de distribuição de conteúdo.
O novo acordo marca uma fase decisiva no enfrentamento à pirataria digital no Brasil, com ações coordenadas voltadas não apenas à repressão, mas também à proteção dos consumidores, ao fortalecimento da segurança cibernética e ao incentivo ao crescimento sustentável da indústria audiovisual nacional.
