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O governo federal aprovou uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras. A medida visa limitar o uso desses dispositivos no ambiente escolar e pode ser implementada pelas instituições de ensino a partir da volta às aulas deste ano.
A nova lei estabelece restrições ao uso de celulares nas escolas, permitindo apenas situações específicas como necessidades de saúde, fins pedagógicos autorizados pelos professores, questões de inclusão ou acessibilidade, e em casos que garantam direitos fundamentais dos estudantes. A proibição é aplicável durante todo o horário de aula, incluindo intervalos, tanto na educação básica quanto no ensino médio.
A implementação das novas regras nas escolas está prevista para começar em janeiro, com a mudança oficialmente entrando em vigor em fevereiro, quando inicia o ano letivo de 2025.
