O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas normas para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que envolvem operações com cartões de crédito e débito. A Resolução BCB nº 522, resultado de consulta pública de 2024, busca ampliar a segurança, a transparência e a eficiência no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
As bandeiras como Visa, Mastercard e Elo passam a ter responsabilidade direta pelo repasse dos valores aos usuários, mesmo em caso de falhas de bancos, fintechs ou credenciadoras. Elas não poderão transferir essa obrigação nem exigir garantias entre os participantes, reforçando o princípio de aceitar todos os cartões.
O texto também redefine o processo de chargeback, limitando a responsabilidade financeira a 180 dias após a autorização da compra. Passado o prazo, o ônus será integralmente das bandeiras. O BC determinou ainda maior transparência sobre o papel de cada instituição e exigiu monitoramento centralizado das transações.
As medidas também fortalecem o combate a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ilícito. As regras já estão em vigor, mas as instituições terão 180 dias para adequação. Segundo o BC, o novo modelo traz mais solidez e confiança às operações eletrônicas de pagamento.
