A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um novo recurso a ser apresentado nos próximos dias à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após o colegiado rejeitar, na última sexta-feira (7), os embargos de declaração contra a condenação do ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os embargos de declaração são utilizados para apontar eventuais contradições, omissões ou falhas formais em decisões judiciais — sem alterar o mérito da condenação. No caso, o relator Alexandre de Moraes rejeitou a alegação de que haveria pontos obscuros no acórdão.
“Não assiste razão ao embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração”, afirmou Moraes ao apresentar seu voto.
Com a rejeição, e após a saída do ministro Luiz Fux da Primeira Turma — o único a ter divergido da condenação durante o julgamento original — o colegiado atualmente é composto por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que agora preside a Turma.
No recurso anterior, a defesa alegou que a condenação relacionada ao apoio aos atos de 8 de janeiro é “insustentável”, argumentando ainda que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, seria frágil e sem credibilidade.
Os advogados também afirmaram que houve cerceamento de defesa, em razão do volume elevado de documentos disponibilizados em prazo considerado insuficiente para análise.
Além disso, contestaram a dosimetria da pena, especialmente a aplicação do concurso material de crimes, que levou à soma das penas, resultando na condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
O novo embargo deverá repetir pontos do recurso anterior, mas com enfoque diferente, na tentativa de reabrir discussões sobre trechos específicos da condenação e postergar o trânsito em julgado — etapa que torna a decisão definitiva.
A expectativa é que o recurso seja protocolado antes do fim da sessão no plenário virtual, prevista para esta semana.
Se o novo recurso também for rejeitado, o STF reconhecerá o trânsito em julgado do caso. A partir disso, inicia-se a execução da pena.
Com a maior condenação entre os investigados do núcleo central da trama golpista, Bolsonaro deve cumprir pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
