A defesa do general Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1°), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a execução da pena de 26 anos de prisão pela qual ele foi condenado no caso da tentativa de golpe. O militar está preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e foi ministro do governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022.
No pedido, os advogados insistem na absolvição do general e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e determinou o início do cumprimento da pena. A defesa afirma que o regimento interno do STF não exige dois votos pela absolvição para que embargos infringentes sejam analisados, como foi entendido pelo ministro.
Braga Netto foi condenado por unanimidade, ou seja, não atingiu o mínimo de votos necessários para que o caso fosse reavaliado. A defesa também reafirma que o general não teve participação na tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas e lembra que, no período investigado, ele já não tinha cargo que lhe garantia foro especial.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso seguirá para julgamento no plenário do STF.
