O advogado Paulo Faria protocolou, nesta terça-feira (11), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal. A representação é assinada por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recentemente se tornou réu em ação penal na Corte, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas no episódio conhecido como “VazaToga”.
O documento, obtido pela Revista Oeste, sustenta que Moraes está “suspeito e impedido” para atuar nos processos envolvendo Tagliaferro. A defesa alega que o ministro atuou de forma “pessoal e vingativa” após o ex-assessor revelar a existência de um “gabinete paralelo” no TSE, que teria sido usado para perseguir opositores políticos durante as eleições de 2022.
Segundo o texto, Moraes teria violado o princípio do juiz natural, ao exercer simultaneamente os papéis de “acusado, vítima, inquisidor e juiz” no caso, o que configuraria crime de responsabilidade, conforme o artigo 39, inciso II, da Lei 1.079/1950 — que disciplina o impeachment de autoridades.
A defesa cita como prova da parcialidade o fato de Moraes ter atuado como relator e votante no julgamento virtual iniciado em 7 de novembro, quando o STF formou maioria para aceitar a denúncia da PGR contra Tagliaferro.
No pedido, o ex-assessor acusa Moraes de “abuso de poder e autoridade” ao decretar sua prisão e solicitar sua extradição — ele atualmente vive na Itália. O documento afirma que o ministro conduz processos com “cunho pessoal, persecutório e vingativo” e pede que o Senado adote medidas para afastá-lo do cargo.
Com base no artigo 41 da Lei 1.079/1950, que autoriza qualquer cidadão a denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e no artigo 377 do Regimento Interno do Senado, que confere à Casa competência para processar e julgar ministros da Suprema Corte, a defesa solicitou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a leitura da denúncia em plenário e dê início ao processo.
“Alexandre de Moraes é acusado, vítima e juiz, o que o torna suspeito e impedido”, afirma o pedido.
Até o momento, o Senado não se manifestou oficialmente sobre o protocolo do documento.
