Foto: Rafaela Araújo | Ag. A TARDE
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de artistas com músicas que contenham conteúdo sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas em eventos custeados com dinheiro público. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16) e entrou em vigor imediatamente.
A responsabilidade pela análise do conteúdo artístico será da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que também receberá e apurará denúncias feitas por cidadãos sobre apresentações em eventos públicos.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovada pela Câmara de Salvador no final de 2023. A nova legislação é semelhante à Lei Antibaixaria, sancionada em 2012 pela então deputada estadual Luiza Maia (PT), que proíbe o uso de verbas estaduais para contratar artistas com letras que incentivem a violência contra a mulher ou promovam qualquer tipo de discriminação.
A medida se aplica a eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos, incluindo convênios, parcerias ou patrocínios. Em caso de descumprimento, a banda ou artista poderá ter o pagamento suspenso e ficará impedido de ser contratado pelo município por até três anos. A penalidade pode ser aumentada para quatro anos se houver comprovação da presença de menores de idade na apresentação.
