O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.

A oposição comemorou a aprovação da derrubada na Câmara dos Deputados. Em seguida, o Senado confirmou a decisão.

Na prática, o projeto permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida também pode beneficiar ao menos 179 presos envolvidos nos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

Pontos-chave da votação:

Placar: A Câmara derrubou o veto com 318 votos a 144, enquanto o Senado votou 49 a 24 pela derrubada.

Impacto: O texto, agora promulgado, afrouxa regras de progressão de regime para crimes relacionados a atos antidemocráticos.

Limitação: O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, considerou prejudicados trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes hediondos, milícia e feminicídio, mantendo o endurecimento da "Lei Antifacção" para esses casos.

Contexto: Esta é a segunda derrota consecutiva do governo em dois dias, após a rejeição de Jorge Messias para o STF.