A União Europeia publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização da lista de países que cumprem as regras do bloco contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária e excluiu o Brasil da relação. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro.

Na lista divulgada em 2024, o Brasil constava como autorizado a exportar para a União Europeia. Agora, o país não aparece mais entre os habilitados. Com isso, ficam suspensas as importações de carnes, ovos, mel e produtos de aquicultura brasileiros.

Os países incluídos na lista comprovaram o cumprimento das restrições da UE ao uso de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos.

A Comissão Europeia informou que avaliou o cumprimento dessas exigências e as garantias apresentadas pelos países como base para a elaboração da nova relação.

Segundo as normas da UE, não é permitido o uso de antimicrobianos em animais de criação para estimular o crescimento ou aumentar a produção. Também é proibido o tratamento de animais com antimicrobianos reservados exclusivamente para infecções humanas.

A resistência antimicrobiana é considerada uma das maiores ameaças à saúde pública da atualidade. Segundo a UE, ao garantir o uso prudente desses medicamentos em animais, o bloco busca proteger a saúde da população europeia.

Em nota, o Ministério da Agricultura afirmou que recebeu com surpresa a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar para a União Europeia. O governo informou que adotará todas as medidas necessárias para reverter a decisão, retomar a habilitação e garantir o fluxo de vendas ao mercado europeu.

O ministério também informou que a Delegação do Brasil junto à União Europeia já tem reunião agendada para esta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias do bloco, a fim de buscar esclarecimentos sobre a medida.

Acordo Mercosul–UE

A decisão acontece com o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) vigente.

Considerado o maior acordo comercial já firmado pela União Europeia, o tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maioria das exportações entre os blocos.

O acordo prevê que o Mercosul reduza tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará cerca de 92% das tarifas sobre exportações do bloco sul-americano em até 12 anos.

Apesar de já ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu, o acordo ainda depende da ratificação individual dos 27 países da UE para ter validade plena. Até lá, a implementação será feita de forma gradual, com redução progressiva de tarifas e aplicação das cotas previstas.

Confira nota na íntegra do Ministério da Agricultura

"O governo brasileiro recebeu, hoje, com surpresa, a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia, a partir de 3 de setembro de 2026.

A decisão decorre do resultado da votação realizada hoje no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou uma atualização dessa listagem. Vale ressaltar que, no momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente.

O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos.

O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia já tem reunião agendada para amanhã (13/5) com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.

Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu."