A recente decisão do governo dos Estados Unidos de reclassificar as maiores facções criminosas brasileiras — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como organizações terroristas acendeu um sinal de alerta nos bastidores do poder público no Brasil.

Em entrevista exclusiva à rede Jovem Pan News, Alexandre Teixeira, professor de Direito Internacional da Escola Superior de Defesa, detalhou os desdobramentos práticos da medida e descartou os temores de uma eventual intervenção armada em território nacional, embora preveja um cerco implacável por meio do monitoramento de dados.

O especialista explicou que o debate sobre a soberania nacional ganhou força após críticas de setores do atual governo, mas minimizou o risco de uma invasão nos moldes das que ocorreram no Oriente Médio após o 11 de setembro.

"Na minha opinião, nós não temos nenhum risco à soberania do país. Na verdade, a nossa soberania ela é colocada em risco quando o Estado não consegue controlar áreas, uma grande parte das áreas do Rio de Janeiro, algumas de São Paulo, por conta do domínio territorial das facções."

O verdadeiro alvo da inteligência americana

Segundo o professor, a verdadeira mudança prática promovida pela nova classificação não está no campo militar, mas sim na quebra de sigilo e no alcance das leis de imigração e segurança norte-americanas. Teixeira relembrou que mecanismos anteriores, como a Lei Kingpin de 1999, já miravam os grandes chefões do narcotráfico, mas não contavam com ferramentas tão agressivas de monitoramento financeiro.

A grande ameaça, pontua ele, recai sobre a rede de apoio que sustenta o crime a partir de posições de poder.

"Os grandes chefões do crime organizado do Brasil eles não estão nas favelas cariocas, eles não estão em São Paulo. Quem tá em São Paulo é a ponta do iceberg. Os grandes chefões estão pelo Brasil, estão espalhados no poder público, estão espalhados no Judiciário, no Executivo, no Legislativo."

Com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, o governo americano passa a punir com severidade o chamado "apoio material" a esses grupos. Isso concede à inteligência dos EUA o poder de interceptar comunicações, rastrear rotas financeiras e expor o patrimônio de figuras que gozam de aparente blindagem no Brasil.

Ao ser questionado se o monitoramento ostensivo das contas e dados de cidadãos brasileiros não configuraria, por si só, uma violação de privacidade e soberania, o especialista foi categórico:

"Olha, é uma invasão para quem deve, para quem tiver envolvido com o crime organizado. (...) Se uma autoridade brasileira estiver dando apoio material, fazendo transações com algum tipo de facção criminosa, com certeza essa autoridade pode sofrer sim uma invasão na sua privacidade por estar ligado a uma organização terrorista."

Prisões no exterior e impacto econômico

Diante do imenso volume financeiro movimentado por essas estruturas — com o PCC operando em 28 países e movimentando cerca de 7 bilhões de dólares anuais apenas com o tráfico de cocaína —, os Estados Unidos encaram o problema sob a ótica da sua própria segurança nacional, que engloba as relações econômicas e comerciais globais.

Teixeira prevê que o reflexo mais imediato dessa nova postura de Washington se dará nas fronteiras internacionais, afetando diretamente a mobilidade de agentes públicos corrompidos.

"Essas pessoas, quando forem viajar para o exterior, elas terão que ter um pouco mais de cuidado, porque a inteligência norte-americana sabe tudo, vê tudo, principalmente as movimentações financeiras. Então, nesse aspecto, sim, eu acredito que nós tenhamos algumas pessoas sendo presas fora do país quando estiverem em viagem no exterior."

Fonte: A matéria feita pela Zoom TV, foi produzida através da entrevista concedida pelo professor Alexandre Teixeira ao Jornal da Manhã, da rede Jovem Pan News.