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Pojuca, BA
POJUCA – O cantor de arrocha Netto Brito não vai mais se apresentar no Arraiá do Juca deste ano. A Prefeitura de Pojuca anunciou, nesta segunda-feira (2), o cancelamento do contrato com a empresa que representa o artista. O show, que teria duração de uma hora e meia, estava orçado em R$ 290 mil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário de Cultura e Turismo da cidade, José Eduardo Abreu de Oliveira.
De acordo com o documento oficial, a prefeitura decidiu encerrar o acordo por "interesse público". Na prática, o município justificou que precisava cortar despesas para garantir a responsabilidade fiscal — que é o equilíbrio entre o que a cidade arrecada e o que gasta — e a economicidade, ou seja, o uso inteligente e econômico do dinheiro do povo.
O cancelamento atende diretamente a uma recomendação da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. Esse documento foi emitido por três órgãos de fiscalização importantes do estado:
O Ministério Público da Bahia (MP-BA);
O Tribunal de Contas do Estado (TCE);
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Esses órgãos costumam orientar as prefeituras baianas a não cometerem excessos nos gastos com festas, garantindo que o dinheiro público seja priorizado em áreas essenciais, como saúde e educação.
O show havia sido fechado por meio de inexigibilidade de licitação (Inexigibilidade nº 037/2026). Esse é um recurso legal e muito comum usado pelas prefeituras para contratar artistas, já que não dá para fazer uma disputa de preços (licitação) entre cantores diferentes — cada artista é único.
Para fazer o cancelamento legal da apresentação com a produtora (AM Produções Artísticas LTDA), a gestão municipal utilizou como base os artigos da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), que dão o direito ao município de encerrar contratos unilateralmente (ou seja, por vontade própria da prefeitura) quando houver uma justificativa administrativa válida.
O portal Zoom TV acompanha de perto a organização do São João de Pojuca e deixa o espaço aberto caso a prefeitura ou a assessoria do cantor Netto Brito queiram se pronunciar sobre a mudança na programação.
Leia a rescisão unilateral do contrato:
