SALVADOR — Um esquema de corrupção estruturado que operou por quase dez anos — entre 2015 e 2024 — desviou milhões de reais dos cofres públicos da Bahia por meio do superfaturamento de cachês de artistas. A engrenagem criminosa, que envolve produtoras de eventos e fraudes em licitações, foi revelada em uma investigação detalhada da TV Bahia, baseada na análise de centenas de notas fiscais e mais de uma década de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No centro das investigações está a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) — antiga Bahiatursa —, órgão vinculado à Secretaria de Turismo (Setur). Sob a gestão de Diogo Medrado, que comandou a pasta em diferentes períodos entre 2014 e 2024, o orçamento do órgão registrou uma explosão incomum: saltou de R$ 79 milhões em 2019 para impressionantes R$ 623 milhões em 2024, acumulando um gasto total de R$ 1,84 bilhão até 2026. Um crescimento que beira os 700%.

O "Modus Operandi": Empresas Fantasmas e Notas Infladas

A auditoria identificou um grupo de quatro produtoras que concentravam os contratos e atuavam em rede, compartilhando o mesmo endereço, e-mails e até membros da mesma família, enquanto outras funcionavam apenas em endereços fictícios. As empresas identificadas são:

• Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda

• Estrelar Produções e Serviços Eireli

• Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda

• Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda

Somente entre 2023 e 2025, logo após a transição da Bahiatursa para a Sufotur, essas quatro empresas abocanharam R$ 58 milhões do erário público através de 641 pagamentos.

O esquema funcionava com a utilização de pessoas de baixa renda como "laranjas". Sem saber que estava sendo gravado, Alexsandro Sampaio, apontado formalmente como o responsável pela Nível Dez, admitiu a fraude. Na realidade da periferia de Salvador, no bairro de Fazenda Grande, Alexsandro trabalha como office boy, enquanto sua esposa, registrada como dona da Estrelar Produções, é secretária.

Artistas de Pouca Visibilidade Usados Como Isca

A investigação constatou que bandas e cantores de menor apelo comercial eram contratados por valores astronômicos, incompatíveis com o mercado, chegando a receber até R$ 180 mil por uma única apresentação da Sufotur. A grande maioria dos artistas sequer sabia da fraude, uma vez que o excedente financeiro ficava retido com os intermediários. Aqueles que questionavam eram coagidos a emitir notas mais altas.

Em depoimento exclusivo sob anonimato, um artista detalhou a abordagem das produtoras:

"Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil ou R$ 15 mil, eles não aceitam."

Um dos casos documentados foi o da cantora Emily Ferraz. Mensagens e áudios obtidos pela reportagem mostram que a equipe da artista negociava shows privados por R$ 8 mil. No entanto, em contratos com o Governo da Bahia, o valor cobrado por sete apresentações ultrapassou R$ 500 mil — uma média de R$ 71 mil por show. Procurada, a cantora afirmou desconhecer qualquer irregularidade ou superfaturamento em seu nome.

Burla à Lei de Licitações e Contas Desaprovadas

Para injetar o dinheiro público no esquema, a gestão utilizava de forma irregular o dispositivo de inexigibilidade de licitação. Por lei, a contratação direta sem concorrência exige critérios rígidos: o artista precisa ter notoriedade pública reconhecida, o contrato deve ser direto com o músico ou seu empresário exclusivo, os valores devem ser compatíveis com o mercado e a escolha precisa ser minuciosamente justificada. Nenhuma dessas regras era cumprida.

Mesmo com as contas dos anos de 2019, 2020 e 2021 desaprovadas pelo TCE devido a essas falhas, Diogo Medrado foi mantido no cargo. Em 2023, relatórios apontam que o ex-gestor chegou a negar o acesso de auditores do tribunal às dependências da Sufotur e reteve documentos. No mesmo ano, o orçamento da superintendência saltou 607,4%, gerando mais de R$ 112 milhões em despesas sem qualquer previsão orçamentária.

O especialista em Direito Público, Matheus Carvalho, alerta para a gravidade da manobra:

"Eu não posso sequer assinar uma contratação, assumindo uma despesa, sem um empenho que sustente aquela despesa que está sendo projetada."

Até o momento, apesar de multas aplicadas pelo TCE que somam pouco mais de R$ 43 mil — pagas de forma parcelada —, o prejuízo milionário causado ao erário baiano não foi ressarcido. Em nota, Diogo Medrado negou qualquer irregularidade nos contratos firmados durante a sua gestão.

Fonte: Investigação original da TV Bahia