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Pojuca, BA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, composta por seis de trabalho e um de descanso, foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14). Ao todo, a medida recebeu 75 votos favoráveis em dois turnos, e apenas um contrário.
Com a mudança na legislação, a jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A alteração deve ocorrer sem redução salarial.
A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14 meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso. Inicialmente, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h.
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor ainda em dezembro de 2026.
Na prática, a proposta substitui a escala 6x1 pelo modelo 5x2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.
Ficam de fora das mudanças os chamados "trabalhadores hipersuficientes" — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.
A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2.
Por outro lado, entidades empresariais reagiram com críticas à PEC. Em comunicados divulgados após a decisão do Senado, representantes do setor classificaram a medida como uma “tragédia socioeconômica anunciada”, "decisões açodadas" e" preocupante".
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirmou que o fim da escala 6x1 "causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país". O mesmo foi dito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que apontou que os estabelecimentos que quiserem continuar abertos seis dias por semana terão alta de 20% nos custos.
