Vereador de Pojuca Moisés Monteiro apresenta projeto para criar vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visando maior acessibilidade e segurança.
O vereador de Pojuca, Moisés Monteiro (Progressistas), apresentou, em sessão do dia 24 de abril, na Câmara Municipal, um projeto de lei inovador que visa garantir vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta iniciativa, que busca ampliar a acessibilidade para esse grupo, é uma contribuição significativa para a vida cotidiana desses indivíduos.
O que diz a proposta
A proposta de projeto de lei prevê a criação de vagas específicas, marcadas pelo símbolo mundial de conscientização do autismo. Estas vagas serão destinadas exclusivamente a quem possuir a respectiva carteira expedida pelo órgão responsável. A ideia é facilitar a mobilidade e o acesso de pessoas com TEA tanto a locais públicos quanto privados, proporcionando maior segurança e tranquilidade durante suas atividades diárias.
É importante ressaltar que esta proposta se insere em um contexto legal já existente. No Brasil, a Lei 13.146/2015, também conhecida como Marco Regulatório dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reconhece o TEA como condição de deficiência para todos os efeitos legais. Dessa forma, o projeto de lei de Moisés Monteiro busca complementar essa legislação, garantindo que as pessoas com TEA tenham acesso a seus direitos de forma mais ampla e eficiente.
“A criação dessas vagas específicas atende às necessidades imediatas das pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de promover uma mudança cultural positiva na cidade. Ao marcar espaços físicos com o símbolo do TEA, a sociedade é incentivada a reconhecer e respeitar as diferenças individuais, contribuindo para a redução de estigmas associados ao transtorno. Este projeto de lei representa, ainda, um importante passo na implementação de políticas públicas inclusivas”. Diz, Moisés Monteiro.
Ao propor a criação dessas vagas, o vereador demonstra sua preocupação com a qualidade de vida das pessoas com TEA em sua cidade.
Assista a entrevista
