A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é a unidade estadual com maior participação no portal de serviços e informações do governo baiano, o ba.gov.br, oferecendo 20 serviços essenciais para contribuintes e empresas. Desde o lançamento da plataforma em novembro de 2023, mais de 23 mil solicitações de serviços da Fazenda foram registradas, com um pico de 2 mil processos mensais em 2024.
A integração da Sefaz-Ba ao ba.gov.br permitiu que os contribuintes acessassem serviços de forma mais ágil, reduzindo deslocamentos e tempo de espera nas unidades físicas. As principais demandas atendidas incluem solicitações de isenções e imunidades do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de consultas sobre o andamento de processos e restituições de impostos.
Segundo Moisés Piropo, diretor de atendimento da Sefaz-Ba, a modernização e ampliação dos serviços no ba.gov.br representam um ganho expressivo em termos de eficiência e atendimento ao cidadão. “Com a nova interface digital, estamos facilitando a vida do contribuinte, dando mais transparência e agilidade às demandas. O cidadão é notificado pelo WhatsApp a cada atualização do processo, enquanto o Estado tem um controle mais eficiente e estruturado, com um painel de monitoramento dos serviços em tempo real”, afirma.
Entre os serviços da Sefaz-Ba disponíveis na plataforma estão:
- Solicitações de isenção de IPVA para veículos elétricos, veículos de pessoas com deficiência (PCD), veículos de serviço público de transporte coletivo e veículos destinados a táxi;
- Restituição do IPVA;
- Baixa de isenção ou imunidade para IPVA;
- Imunidade de IPVA para veículos de propriedade de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos;
- Isenção de ICMS para veículos destinados a pessoa com deficiência (PCD). e para veículos destinados a táxi. Estão incluídas ainda a consulta individual de pagamentos, a consulta sobre andamento, acompanhamento ou tramitação de processos, a solicitação de inscrição, alteração, reativação ou baixa para produtor rural; e a solicitação de isenção, imunidade ou não incidência do Imposto de Transmissão ‘causa mortis’ e Doações de imóveis (ITD).
Fonte: ASCOM/IMPRENSA/Sefaz-Ba.
