O Senado pediu nesta quarta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda ou revogue a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.
Em 3 de dezembro, o ministro determinou uma alteração na Lei do Impeachment, de 1950. Ele suspendeu o trecho que permitia que todo cidadão poderia apresentar uma denúncia contra os ministros do STF por crime de responsabilidade, o que pode levar a processos de impeachment. E decidiu que essa atribuição caberá apenas ao procurador-geral da República.
Gilmar Mendes também alterou o número necessário de senadores para aprovar a abertura do processo de impeachment: de maioria simples para qualificada, o que equivale a dois terços dos senadores. Na solicitação, o Senado pede que a decisão seja suspensa, pelo menos, até o julgamento de um projeto de lei que tramita no Congresso sobre o tema.
Além disso, que o STF cancele a sessão de julgamento para referendar a decisão do ministro, marcada para começar na sexta-feira (12).
