Foto: Keila Abreu | Mais Região
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Pojuca relativas ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Carlos Eduardo Bastos Leite (Duda Leite). O parecer prévio do processo TCM nº 07796e24, disponível no sistema e-TCM, aponta que embora a gestão tenha cumprido as normas legais essenciais, foram identificadas inconsistências consideradas de menor gravidade, resultando na aplicação de multa ao ex-gestor.
Segundo o relatório técnico do Tribunal, enviado eletronicamente em 1º de abril de 2024, as contas foram consideradas regulares com ressalvas, em virtude de apontamentos relativos à execução orçamentária, controle interno e aspectos formais de gestão fiscal. O TCM destacou ainda que as contas de 2021 e 2022, também de responsabilidade do ex-prefeito, já haviam sido objeto de análise pela Corte, constando igualmente decisões com ressalvas.
Câmara Municipal mantém, por ampla maioria, parecer do TCM
Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Pojuca votou o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, que acompanhou integralmente a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.
O parecer foi aprovado por 11 votos favoráveis e apenas 1 contrário, confirmando a recomendação do TCM pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2023.
Os vereadores ressaltaram, durante os debates, a importância do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas e a necessidade de zelar pela transparência na aplicação dos recursos públicos.
Pontos citados no parecer
O processo analisado apontou ressalvas que, segundo o TCM, não comprometem a regularidade geral das contas, mas exigem atenção da administração pública. Entre os principais pontos observados estão:
- apontamentos técnicos na execução orçamentária;
- impropriedades formais na gestão fiscal;
- notificações que motivaram aplicação de multa ao gestor;
- recomendações para aprimoramento do controle interno.
Apesar dos apontamentos, o Tribunal concluiu que não houve irregularidades graves capazes de justificar rejeição das contas.
Encaminhamentos
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o processo relativo às contas de 2023 é considerado encerrado. As recomendações do Tribunal passam agora a integrar o acompanhamento dos exercícios subsequentes, cabendo à administração atual tomar medidas para aprimorar os mecanismos de controle e execução administrativa.
Parecer do TCM:
