O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde 2023 ocupava o cargo de presidente de honra da sigla. A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda de seus direitos políticos. A informação é do portal IG.Com a suspensão, Bolsonaro deixa de receber cerca de R$ 42 mil mensais pagos pelo partido. Segundo o comunicado divulgado pela sigla, a decisão é consequência direta da legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos.Em nota, o PL afirmou:
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”A sigla destaca que o artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos prevê o cancelamento ou suspensão de funções partidárias quando ocorre perda dos direitos políticos — situação que se aplica a Bolsonaro desde a condenação definitiva.Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pela ‘tentativa de golpe de Estado’ e demais crimes correlatos.Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22), após a Polícia Federal identificar a tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar.A condenação inclui os crimes de:
- liderança de organização criminosa,
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado contra propriedade da União,
- deterioração de patrimônio tombado.
- R$ 41 mil como ex-deputado federal;
- R$ 12 mil de pensão como capitão reformado do Exército.
